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Teste de DNA. Aferição de Paternidade. Dano Moral.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/01/2026

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Usucapião Familiar. Competência da Vara de Família. Pedido de Reconhecimento de União Estável e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Usucapião Familiar Competência Absoluta do Juízo

Data de Publicação: 09/12/2025

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Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Regulamentação de Guarda de Filho Menor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Pensão entre Cônjuges.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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Curatela Especial Administrativa. Guarda de Fato. Menor Representado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/10/2025

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Paternidade Presumida. Investigação. Regulamentação de Alimentos.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 26/09/2025

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Guarda Compartilhada. Regulamento de Visitas. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/09/2025

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Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Filhos Menores. Guarda.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/09/2025

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Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Desocupação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/08/2025

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